Decreto-Lei n.º 271/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:271/2001
Data de Publicação:13/10/2001
Data de Entrada em Vigor:18/10/2001
Referência DR:Decreto-Lei n.º 271/2001, 1.ª Série, 2001-10-13
Altera o Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, que estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 71.º