Decreto-Lei n.º 141/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:141/2014
Data de Publicação:19/09/2014
Data de Entrada em Vigor:18/11/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 141/2014, 1.ª Série, 2014-09-19
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AditadoArtigo 3.º-A
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 13.ºRevogado