Decreto-Lei n.º 165/96 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:165/96
Data de Publicação:05/09/1996
Data de Entrada em Vigor:10/09/1996
Referência DR:Decreto-Lei n.º 165/96, 1.ª Série, 1996-09-05
Cria o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado