Declaração de Rectificação n.º 35/91 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:35/91

Data de Publicação:30/03/1991

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 35/91, 1.ª Série, 1991-03-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/91, do Ministério da Educação, que aprova o regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991

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RetificadoArtigo 8.º