Portaria n.º 27/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:27/2022
Data de Publicação:10/01/2022
Data de Entrada em Vigor:11/01/2022
Referência DR:Portaria n.º 27/2022, 1.ª Série, 2022-01-10
Altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Diretiva
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º