Decreto-Lei n.º 115/2011 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:115/2011
Data de Publicação:05/12/2011
Data de Entrada em Vigor:06/12/2011
Referência DR:Decreto-Lei n.º 115/2011, 1.ª Série, 2011-12-05
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.