Portaria n.º 43/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:43/2025/1
Data de Publicação:18/02/2025
Data de Entrada em Vigor:19/02/2025
Referência DR:Portaria n.º 43/2025/1, 1.ª Série, 2025-02-18
Procede à alteração da Portaria n.º 1371/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º