Declaração de Rectificação n.º 95/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:95/2009
Data de Publicação:30/12/2009
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 95/2009, 1.ª Série, 2009-12-30
Rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2009
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