Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:31/2023/A
Data de Publicação:09/08/2023
Data de Entrada em Vigor:10/08/2023
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A, 1.ª Série, 2023-08-09
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 89.º