Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2012/A
Data de Publicação:12/01/2012
Data de Entrada em Vigor:13/01/2012
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, 1.ª Série, 2012-01-12
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 5.º