Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:16/2014/A

Data de Publicação:01/09/2014

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, 1.ª Série, 2014-09-01

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro

Elementos Afetados(9)

Outros Elementos(9 elementos)

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 28.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º

AlteradoArtigo 35.º

AlteradoArtigo 40.º