Portaria n.º 1515/2007 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1515/2007
Data de Publicação:30/11/2007
Data de Entrada em Vigor:14/01/2008
Referência DR:Portaria n.º 1515/2007, 1.ª Série, 2007-11-30
Altera a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
Alterado16.º
Aditado17.º
Aditado18.º
Aditado19.º
Aditado20.º
AditadoArtigo 21.º