Decreto-Lei n.º 65/2024 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:65/2024
Data de Publicação:01/10/2024
Data de Entrada em Vigor:02/10/2024
Referência DR:Decreto-Lei n.º 65/2024, 1.ª Série, 2024-10-01
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º