Decreto-Lei n.º 202/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:202/2012
Data de Publicação:27/08/2012
Data de Entrada em Vigor:28/08/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 202/2012, 1.ª Série, 2012-08-27
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 16.º-A