Decreto-Lei n.º 45/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:45/2009
Data de Publicação:13/02/2009
Data de Entrada em Vigor:14/02/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 45/2009, 1.ª Série, 2009-02-13
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 27.º