Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:6/2018/A
Data de Publicação:16/05/2018
Data de Entrada em Vigor:17/05/2018
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, 1.ª Série, 2018-05-16
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Elementos Afetados(28)
Outros Elementos(28 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AditadoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 30.º
AditadoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AditadoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º