Portaria n.º 424/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:424/2025/1
Data de Publicação:27/11/2025
Data de Entrada em Vigor:25/02/2026
Referência DR:Portaria n.º 424/2025/1, 1.ª Série, 2025-11-27
Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho.
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.