Portaria n.º 80/2026/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:80/2026/1

Data de Publicação:16/02/2026

Data de Entrada em Vigor:17/05/2026

Referência DR:Portaria n.º 80/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-16

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 124-A/2013, de 27 de março, e aprova o novo modelo do Cartão Nacional de Dador de Sangue.

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.