Lei n.º 101/2015 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:101/2015

Data de Publicação:20/08/2015

Data de Entrada em Vigor:18/11/2015

Referência DR:Lei n.º 101/2015, 1.ª Série, 2015-08-20

Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

RevogadoArtigo 2.ºRevogado

RevogadoArtigo 3.ºRevogado

RevogadoArtigo 4.ºRevogado