Decreto-Lei n.º 302/97 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:302/97
Data de Publicação:04/11/1997
Data de Entrada em Vigor:09/11/1997
Referência DR:Decreto-Lei n.º 302/97, 1.ª Série, 1997-11-04
Altera o Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 21.º