Decreto-Lei n.º 295/97 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:295/97

Data de Publicação:24/10/1997

Data de Entrada em Vigor:23/11/1997

Referência DR:Decreto-Lei n.º 295/97, 1.ª Série, 1997-10-24

Altera a redacção dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de Abril [Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)]

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