Decreto-Lei n.º 285/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:285/2001
Data de Publicação:03/11/2001
Data de Entrada em Vigor:08/11/2001
Referência DR:Decreto-Lei n.º 285/2001, 1.ª Série, 2001-11-03
Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, o Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de Abril, que regula as sociedades de locação financeira, o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AditadoArtigo 1.º-A
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado