Declaração de Rectificação n.º 11-D/98 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:11-D/98

Data de Publicação:30/06/1998

Data de Entrada em Vigor:22/04/1998

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-D/98, 1.ª Série, 1998-06-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94-B/98, do Ministério das Finanças, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 17 de Abril de 1998

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.