Decreto-Lei n.º 794/76 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:794/76
Data de Publicação:05/11/1976
Data de Entrada em Vigor:10/11/1976
Referência DR:Decreto-Lei n.º 794/76, 1.ª Série, 1976-11-05
Aprova a política de solos
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado