Lei Orgânica n.º 1-B/2020 - 1.ª Série
Tipo:LEI_ORGANICA
Número:1-B/2020
Data de Publicação:21/08/2020
Data de Entrada em Vigor:22/08/2020
Referência DR:Lei Orgânica n.º 1-B/2020, 1.ª Série, 2020-08-21
Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 44.º
AditadoArtigo 45.º-A
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 77.º
AditadoArtigo 77.º-A
RevogadoArtigo 78.ºRevogado
RevogadoArtigo 79.ºRevogado
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 86.º
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 89.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 107.º