Portaria n.º 745-J/96 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:745-J/96

Data de Publicação:18/12/1996

Data de Entrada em Vigor:23/12/1996

Referência DR:Portaria n.º 745-J/96, 1.ª Série, 1996-12-18

Aprova o Regulamento do Programa OTL (Ocupação de Tempos Livres). Revoga as Portarias n.os 142/96, de 4 de Maio, e 318/96, de 30 de Julho

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