Portaria n.º 318/96 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:318/96

Data de Publicação:30/07/1996

Data de Entrada em Vigor:04/08/1996

Referência DR:Portaria n.º 318/96, 1.ª Série, 1996-07-30

Altera a Portaria n.º 142/96, de 4 de Maio [cria o Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL) e aprova o seu Regulamento]

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