Decreto-Lei n.º 130/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:130/2012
Data de Publicação:22/06/2012
Data de Entrada em Vigor:23/06/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 130/2012, 1.ª Série, 2012-06-22
Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas
Elementos Afetados(14)
Outros Elementos(14 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 40.º
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 100.º
RevogadoArtigo 103.ºRevogado
RevogadoArtigo 105.ºRevogado