Declaração de Rectificação n.º 11/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11/2006
Data de Publicação:23/02/2006
Data de Entrada em Vigor:02/01/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11/2006, 1.ª Série, 2006-02-23
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/2005, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 6.º