Declaração de Rectificação n.º 11-C/96 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-C/96
Data de Publicação:29/06/1996
Data de Entrada em Vigor:29/06/1996
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-C/96, 1.ª Série, 1996-06-29
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/96, do Ministério das Finanças, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 16 de Maio de 1996
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 26.º