Declaração de Rectificação n.º 23/2003 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1252/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003