Declaração de Rectificação n.º 6/2005 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:6/2005
Data de Publicação:17/02/2005
Data de Entrada em Vigor:05/01/2005
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 6/2005, 1.ª Série, 2005-02-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 2/2005, do Ministério da Justiça, que aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2005
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 4.º
RetificadoArtigo 5.º