Decreto-Lei n.º 7/2020 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:7/2020
Data de Publicação:03/03/2020
Data de Entrada em Vigor:04/03/2020
Referência DR:Decreto-Lei n.º 7/2020, 1.ª Série, 2020-03-03
Revê o modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados nos aeroportos nacionais
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 4.º-ARevogado
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 6.º-B
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º