Decreto-Lei n.º 96/2018 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:96/2018

Data de Publicação:23/11/2018

Data de Entrada em Vigor:24/11/2018

Referência DR:Decreto-Lei n.º 96/2018, 1.ª Série, 2018-11-23

Procede à revisão do modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados nos aeroportos nacionais

Elementos Afetados(23)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 5.º

AditadoArtigo 5.º-A

AditadoArtigo 5.º-B

AlteradoArtigo 6.º

AditadoArtigo 6.º-A

AditadoArtigo 6.º-C

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AditadoArtigo 11.º-A

AditadoArtigo 11.º-B

AditadoArtigo 11.º-C

AditadoArtigo 11.º-D

AditadoArtigo 11.º-E

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 17.º

AlteradoArtigo 23.º

AlteradoArtigo 25.º

AlteradoArtigo 30.º