Decreto-Lei n.º 242/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:242/2015
Data de Publicação:15/10/2015
Data de Entrada em Vigor:20/10/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 242/2015, 1.ª Série, 2015-10-15
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AditadoArtigo 23.º-A
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
RevogadoArtigo 51.ºRevogado