Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:53-A/2008
Data de Publicação:22/09/2008
Data de Entrada em Vigor:29/07/2008
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008, 1.ª Série, 2008-09-22
Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 30.º