Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:12/2018/A
Data de Publicação:22/10/2018
Data de Entrada em Vigor:23/10/2018
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A, 1.ª Série, 2018-10-22
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º