Portaria n.º 17/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:17/2018
Data de Publicação:16/01/2018
Data de Entrada em Vigor:15/02/2018
Referência DR:Portaria n.º 17/2018, 1.ª Série, 2018-01-16
Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP)
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 6.ºRevogado