Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:26/2015/A
Data de Publicação:23/12/2015
Data de Entrada em Vigor:24/10/2015
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A, 1.ª Série, 2015-12-23
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
Elementos Afetados(19)
Outros Elementos(19 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
RevogadoArtigo 32.ºRevogado
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AditadoArtigo 35.º-A
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 59.º