Declaração de Rectificação n.º 31-L/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:31-L/2002
Data de Publicação:31/12/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 31-L/2002, 1.ª Série, 2002-12-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1463/2002, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 2002
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 27.º