Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:14/2012/M
Data de Publicação:09/07/2012
Data de Entrada em Vigor:10/07/2012
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/M, 1.ª Série, 2012-07-09
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, que criou o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 12.ºRevogado