Portaria n.º 303/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:303/2025/1
Data de Publicação:09/09/2025
Data de Entrada em Vigor:10/09/2025
Referência DR:Portaria n.º 303/2025/1, 1.ª Série, 2025-09-09
Altera as Portarias n.os 383/2008, de 29 de maio, e 416/2008, de 11 de junho.
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoAnexo
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 9.º-ARevogado
RevogadoArtigo 9.º-BRevogado
AditadoArtigo 14.º-A
AditadoArtigo 14.º-B
AditadoArtigo 14.º-C
AditadoArtigo 14.º-D
AditadoArtigo 14.º-E
AlteradoArtigo 15.º