Portaria n.º 379-C/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:379-C/2023
Data de Publicação:17/11/2023
Data de Entrada em Vigor:18/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 379-C/2023, 1.ª Série, 2023-11-17
Alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º