Portaria n.º 379-B/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:379-B/2023
Data de Publicação:17/11/2023
Data de Entrada em Vigor:18/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 379-B/2023, 1.ª Série, 2023-11-17
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio, a qual estabelece a estrutura nuclear da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e as competências das respetivas unidades orgânicas
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AditadoArtigo 1.º-A
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A