Portaria n.º 297/99 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:297/99
Data de Publicação:28/04/1999
Data de Entrada em Vigor:03/05/1999
Referência DR:Portaria n.º 297/99, 1.ª Série, 1999-04-28
Altera a Portaria n.º 80/78, de 10 de Fevereiro (aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes)
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