Decreto-Lei n.º 179/96 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:179/96
Data de Publicação:24/09/1996
Data de Entrada em Vigor:29/09/1996
Referência DR:Decreto-Lei n.º 179/96, 1.ª Série, 1996-09-24
Altera os estatutos da Academia das Ciências de Lisboa
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
AlteradoArtigo 25.º
AditadoArtigo 25.º-A
AlteradoArtigo 54.º