Declaração de Rectificação n.º 10/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10/2004
Data de Publicação:15/01/2004
Data de Entrada em Vigor:16/11/2003
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 10/2004, 1.ª Série, 2004-01-15
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003
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