Portaria n.º 702/80 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:702/80

Data de Publicação:22/09/1980

Data de Entrada em Vigor:01/10/1980

Referência DR:Portaria n.º 702/80, 1.ª Série, 1980-09-22

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais

Elementos Afetados(40)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AditadoArtigo 13.º-A

AditadoArtigo 13.º-B

AditadoArtigo 13.º-C

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 21.º

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 23.º

AlteradoArtigo 24.º

AlteradoArtigo 25.º

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 30.º

AditadoArtigo 31.º-A

AlteradoArtigo 40.º

AditadoArtigo 56.º-A

AlteradoArtigo 62.º

AlteradoArtigo 69.º

AlteradoArtigo 78.º

AditadoArtigo 78.º-A

AlteradoArtigo 85.º

AlteradoArtigo 95.º

AlteradoArtigo 97.º

AlteradoArtigo 105.º

AlteradoArtigo 106.º

AlteradoArtigo 114.º

AditadoArtigo 138.º-A

AlteradoArtigo 142.º

AlteradoArtigo 145.º

AlteradoArtigo 149.º

AlteradoArtigo 150.º

AlteradoArtigo 151.º