Decreto-Lei n.º 72/2005 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:72/2005

Data de Publicação:18/03/2005

Data de Entrada em Vigor:19/03/2005

Referência DR:Decreto-Lei n.º 72/2005, 1.ª Série, 2005-03-18

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE, do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)

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