Portaria n.º 135/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:135/2020
Data de Publicação:02/06/2020
Data de Entrada em Vigor:01/08/2020
Referência DR:Portaria n.º 135/2020, 1.ª Série, 2020-06-02
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
Elementos Afetados(191)
Outros Elementos(191 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AditadoArtigo 2.º
AditadoArtigo 3.º
AditadoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 5.º
AditadoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º
AditadoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 12.º
AditadoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 15.º
AditadoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AditadoArtigo 18.º
AditadoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 20.º
AditadoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AditadoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AditadoArtigo 23.º
AditadoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AditadoArtigo 25.º
AditadoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AditadoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AditadoArtigo 29.º
AditadoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AditadoArtigo 31.º
AditadoArtigo 32.º
AditadoArtigo 33.º
AditadoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 108.º
AlteradoArtigo 110.º
AlteradoArtigo 112.º
AlteradoArtigo 113.º
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 117.º
AlteradoArtigo 119.º
AlteradoArtigo 121.º
AlteradoArtigo 122.º
AlteradoArtigo 123.º
AlteradoArtigo 125.º
AlteradoArtigo 129.º
AlteradoArtigo 130.º
AlteradoArtigo 132.º
AlteradoArtigo 134.º
AlteradoArtigo 135.º
AlteradoArtigo 138.º
AlteradoArtigo 139.º
AlteradoArtigo 149.º
AlteradoArtigo 157.º
AlteradoArtigo 160.º
AlteradoArtigo 161.º
AlteradoArtigo 163.º
AlteradoArtigo 164.º
AlteradoArtigo 165.º
AlteradoArtigo 166.º
AlteradoArtigo 167.º
AlteradoArtigo 168.º
AlteradoArtigo 169.º
AlteradoArtigo 170.º
AlteradoArtigo 171.º
AlteradoArtigo 172.º
AlteradoArtigo 173.º
AlteradoArtigo 174.º
AlteradoArtigo 175.º
AlteradoArtigo 176.º
AlteradoArtigo 178.º
AlteradoArtigo 180.º
AlteradoArtigo 183.º
AlteradoArtigo 184.º
AlteradoArtigo 185.º
AlteradoArtigo 188.º
AlteradoArtigo 190.º
AlteradoArtigo 193.º
AlteradoArtigo 195.º
AlteradoArtigo 196.º
AlteradoArtigo 198.º
AlteradoArtigo 200.º
AlteradoArtigo 201.º
AlteradoArtigo 202.º
AlteradoArtigo 203.º
AlteradoArtigo 204.º
AlteradoArtigo 205.º
AlteradoArtigo 206.º
AlteradoArtigo 207.º
AlteradoArtigo 209.º
AlteradoArtigo 210.º
AlteradoArtigo 211.º
AlteradoArtigo 213.º
AlteradoArtigo 215.º
AlteradoArtigo 217.º
AlteradoArtigo 221.º
AlteradoArtigo 224.º
AlteradoArtigo 225.º
AlteradoArtigo 226.º
RevogadoArtigo 228.ºRevogado
AlteradoArtigo 230.º
AlteradoArtigo 231.º
AlteradoArtigo 235.º
AlteradoArtigo 239.º
AlteradoArtigo 242.º
AlteradoArtigo 245.º
AlteradoArtigo 246.º
AlteradoArtigo 247.º
AlteradoArtigo 248.º
AlteradoArtigo 254.º
AlteradoArtigo 258.º
AlteradoArtigo 260.º
AlteradoArtigo 261.º
AlteradoArtigo 264.º
AlteradoArtigo 265.º
AlteradoArtigo 269.º
AlteradoArtigo 278.º
AlteradoArtigo 279.º
AlteradoArtigo 282.º
AlteradoArtigo 288.º
AlteradoArtigo 289.º
AlteradoArtigo 290.º
AlteradoArtigo 291.º
AlteradoArtigo 292.º
AlteradoArtigo 296.º
AlteradoArtigo 297.º
AlteradoArtigo 298.º
AlteradoArtigo 299.º
AlteradoArtigo 300.º
AlteradoArtigo 306.º